A Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos enviou na última sexta-feira (29 de junho) uma carta para os Deputados e Deputadas pedindo a aprovação do Projeto de Lei 5921/2001 e a participação deles na audiência pública de hoje (às 14h).
Vejam abaixo a carta enviada, assinada pela Frente e por todas as entidades que a compõem.
Exmos. Deputadas e deputados,
No dia 3 de julho de 2012 ocorrerá uma Audiência Pública sobre o PL 5921/2001 de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, agora em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
De acordo com a justificativa do projeto, visou-se estabelecer legalmente os limites ao problema da exposição das crianças ao marketing excessivo e abusivo.
A violência e a delinquência, a obesidade infantil, a gravidez na adolescência, o consumo de drogas e álcool, o materialismo e as depressões decorrentes da substituição dos valores afetivos pelos materiais, são alguns dos impactos sociais e econômicos que a aprovação do projeto irá ajudar a conter. Mais de 16 mil pessoas e 151 entidades apóiam o Manifesto Publicidade Infantil Não (www.publicidadeinfantilnao.org.br), dada a relevância do tema para a sociedade brasileira.
Com vistas ao respeito ao princípio constitucional de proteção integral e absoluta da infância, a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos pede a sua colaboração, enquanto representante dos interesses do povo, e clama a V. Exa. que apóie a aprovação do Projeto de Lei nesta Comissão, inclusive participando da Audiência Pública a ser realizada no dia 3 de julho, às 14h30.
Atenciosamente,
Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos
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