sexta-feira, 20 de setembro de 2013

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Projeto que regula publicidade passa na Câmara

18 de setembro de 2013



Depois de uma longa articulação encabeçada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entre deputados a favor da proteção da criança frente aos abusos da publicidade infantil, o Projeto de Lei 5.921/2001 finalmente segue sua tramitação e agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), durou duas horas e muitos parlamentares defenderam a regulação da publicidade dirigida ao público infantil como forma de proteger as crianças e argumentaram que um tema de tamanha relevância para a sociedade precisava seguir em debate na Câmara.

O texto apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) e aprovado pelos deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) é o mesmo que passou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do relator Osório Adriano (DEM-DF), em 2009. A proposta inclui apenas duas frases no atual Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo.

O Instituto Alana apoia publicamente outro texto substitutivo ao PL, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) e que prevê a regulação de qualquer comunicação mercadológica dirigida a menores de 12 anos. No entanto, avalia que o resultado de hoje é positivo por dar continuidade à tramitação do PL e chamar a atenção para um assunto caro às crianças brasileiras.

 

Fonte: Instituto Alana

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Entrevista com Raquel Fuzaro, mãe, advogada, ativista social e defensora de uma infância livre

Dia 11 de setembro o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Depois de 11 anos tramitando, finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente seguir para a análise do Senado.

Raquel Fuzaro, mãe de Júlia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social e defensora de uma infância livre estava lá. Ela conta como foi e quais são os próximos passos.

Leia a entrevista aqui: http://infancialivredeconsumismo.com/ 


Tema da publicidade infantil movimenta Câmara

Ontem(12/09), o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Depois de 11 anos tramitando ,finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente seguir para a análise do Senado.

 O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou voto em separado baseado no substitutivo aprovado em 2008 na Comissão de Defesa do Consumidor, que restringe totalmente qualquer comunicação mercadológica direcionada ao público infantil. O texto atualizado pelo deputado, que incluiu a restrição da publicidade infantil também em escolas, garante de forma mais completa e abrangente a proteção dos direitos da criança.

Porém, a votação do PL 5921/2001 que aconteceria na próxima quarta-feira,18 de setembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), não irá mais ocorrer ! Graças "ao lobby obscuro da indústria”, o PL agora vai “ter que passar pelo Plenário da Câmara”.Isso é ruim,pois no Plenário,o Trabalho de aprovação dessa regulamentação,que já se arrasta a quase 12 anos,para novamente.Se a população não fizer pressão,ficaremos eternamente neste jogo de empurra empurra enquanto nossas crianças continuam expostas aos abusos da publicidade infantil.

Apoio à regulação

O deputado
Jean Wyllys (PSOL-RJ) manifestou apoio à regulação da publicidade infantil e declarou que é a favor das regras para a propaganda voltada a crianças e que apoia o Projeto de Lei 5.921/2001.


Movimento Infância Livre do Consumismo