Audiência pública discute restrição de publicidade para crianças

A restrição de publicidade direcionada para crianças e adolescentes foi assunto de um audiência pública nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Entidades pró e contra um projeto de lei que tramita na Casa desde 2001 participaram da discussão.

Entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ministério Público e Conselho Federal de Psicologia defendem a aprovação de um texto que proíbe completamente a publicidade direcionada a crianças de até 12 anos e faz restrições àquela direcionada a adolescentes até 18 anos.

As entidades pró-proibição argumentam que a criança não tem discernimento suficiente para diferenciar o que a propaganda diz do que é real. "A criança tem menor experiência de vida e menor acúmulo de conhecimento e não consegue avaliar criticamente o discurso publicitário", afirma a advogada Mariana Ferraz, do Idec.

A proibição abrangeria todo tipo de publicidade e não se refere a produtos infantis. "Nosso foco é o público alvo", afirma Ekaterine Karageorgiadis, da ONG Instituto Alana. "Hoje acontece uma triangulação: existe uma relação da publicidade com a criança, da criança com o pai e do pai com o mercado", diz.

Já associações que reúnem anunciantes, representantes de emissoras e fabricantes de produtos direcionados ao público infantil defendem a proibição apenas da propaganda "capaz de induzir a criança a desrespeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família".

Para eles, a autorregulação feita pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já é suficiente e uma proibição feita pelo Estado seria censura.

"Se tirarmos a propaganda direcionada às crianças, elas vão continuar vendo a propaganda dos adultos. São elas que dominam o controle remoto. Não é o ideal, mas eu acho melhor do que criar uma sociedade como a Venezuela ou Cuba. Ainda prefiro conviver com as mazelas da liberdade", afirma Rafael Sampaio, da Aba (Associação Brasileira de Anunciantes).

O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) afirmou que deve apresentar seu relatório na primeira quinzena de agosto. Depois o texto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

Fonte: Folha de S.Paulo