BAUDUCCO É CONDENADA A R$ 300 MIL POR VENDA CASADA

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou abusiva a promoção “É hora de Shrek!” realizada pela empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco, em que era preciso consumir alimentos da linha “Gulosos” para comprar um relógio com personagens do filme Shrek.

Para o TJ, este é um caso de venda casada, prática proibida por lei no Brasil. A decisão condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos causados à sociedade. A empresa ainda deve deixar de promover venda casada e de anunciar para crianças, com multa fixada em R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O caso foi denunciado em 2007 pelo Instituto Alana ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que propôs uma Ação Civil Pública em face da Pandurata.

A Ação foi julgada improcedente pela 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, mas o MP apelou da decisão, que foi julgada agora pelo Tribunal de Justiça. A empresa ainda pode recorrer.

Na campanha, lançada no mesmo ano que o terceiro filme da série Shrek, era preciso comprar cinco produtos da linha “Gulosos”, e juntar mais R$ 5, para comprar relógios de pulso estampados com os personagens do filme. A estratégia foi considerada venda casada pelo Ministério Público, já que condicionava a compra dos relógios ao consumo de alimentos da Bauducco. Com quatro modelos diferentes de relógio, seria preciso consumir 20 produtos “Gulosos” para completar a coleção.

“Esse tipo de campanha publicitária, embora comumente utilizada, deve ser considerada abusiva e não normal. É preciso mudar a mentalidade de que aquilo que é corriqueiro é normal”, afirmou em documento o desembargador Ramon Mateo Junior, relator do caso no TJ.

A promoção ainda foi considerada abusiva por ser direcionada a crianças, sem respeitar as normas protetivas desse público. Para o TJ, a Pandurata aproveitou-se da inexperiência e da ingenuidade das crianças.

Fonte: Alana