Ontem(12/09), o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Depois de 11 anos tramitando ,finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente seguir para a análise do Senado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou voto em separado baseado no substitutivo aprovado em 2008 na Comissão de Defesa do Consumidor, que restringe totalmente qualquer comunicação mercadológica direcionada ao público infantil. O texto atualizado pelo deputado, que incluiu a restrição da publicidade infantil também em escolas, garante de forma mais completa e abrangente a proteção dos direitos da criança.
Porém, a votação do PL 5921/2001 que aconteceria na próxima quarta-feira,18 de setembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), não irá mais ocorrer ! Graças "ao lobby obscuro da indústria”, o PL agora vai “ter que passar pelo Plenário da Câmara”.Isso é ruim,pois no Plenário,o Trabalho de aprovação dessa regulamentação,que já se arrasta a quase 12 anos,para novamente.Se a população não fizer pressão,ficaremos eternamente neste jogo de empurra empurra enquanto nossas crianças continuam expostas aos abusos da publicidade infantil.
Apoio à regulação
Fonte: www.defesa.alana.org.br;
Movimento Infância Livre do Consumismo
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