Depois de uma longa articulação
encabeçada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entre deputados a favor
da proteção da criança frente aos abusos da publicidade infantil, o
Projeto de Lei 5.921/2001 finalmente segue sua tramitação e agora será
analisado na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da
Câmara Federal.
A sessão ordinária
realizada nesta quarta-feira (18), durou duas horas e muitos
parlamentares defenderam a regulação da publicidade dirigida ao público
infantil como forma de proteger as crianças e argumentaram que um tema
de tamanha relevância para a sociedade precisava seguir em debate na
Câmara.
O texto apresentado pelo
deputado Sandro Alex (PPS-PR) e aprovado pelos deputados da Comissão de
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) é o mesmo que
passou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
(CDEIC), do relator Osório Adriano (DEM-DF), em 2009. A proposta inclui
apenas duas frases no atual Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor,
considerando abusiva a publicidade que seja capaz de induzir a criança
a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que
estimule o consumo excessivo.
O
Instituto Alana apoia publicamente outro texto substitutivo ao PL,
aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, de autoria da
então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) e que prevê a regulação de
qualquer comunicação mercadológica dirigida a menores de 12 anos. No
entanto, avalia que o resultado de hoje é positivo por dar continuidade à
tramitação do PL e chamar a atenção para um assunto caro às crianças
brasileiras.
Fonte: Instituto Alana
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