Seminário ajuda a elaborar legislação sobre a primeira infância

O Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância aconteceu na Câmara dos Deputados

Étore Medeiros ( publicado em 18/04/2013) 

Foi encerrado dia 18 de março o Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados.O evento contou com a participação de especialistas e parlamentares de 11 países, e de 23 estados brasileiros, que debateram políticas públicas destinadas às crianças de até os seis anos de idade.

As propostas colhidas durante o seminário servirão de subsídio para a comissão especial que irá elaborar uma legislação específica para a primeira infância. “Em um mês, a comissão especial que irá elaborar o marco legal da primeira infância estará funcionando, e já teremos um esboço do projeto de lei para que a comissão possa trabalhar em cima”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). De acordo com ele, a comissão trabalhará durante seis meses e fará audiências públicas pelo país, para aperfeiçoar a legislação a ser criada sobre o tema. “Vamos entrar o Natal com o marco, se Deus quiser”, afirmou Terra, otimista.

A meta do novo marco é universalizar as políticas públicas para a primeira infância, além de reforçar a importância de se investir nesta faixa etária. O documento final do seminário apresenta dois tipos de sugestões, as que podem ir para o projeto de novo marco, e aquelas que apenas indicam princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas para a primeira infância.

Dentre as propostas que podem se tornar lei, estão medidas de proteção às gestantes, como apoio ao pré-natal, pós-parto e puerpério; regulamentar a publicidade infantil, sobretudo no que diz respeito aos produtos alimentícios; incorporação de temas relativos à primeira infância nos currículos de carreiras profissionais ligadas à criança; fortalecer os cuidados com a alimentação nas escolas e nas residências.

Já as diretrizes sugeridas para guiar a elaboração de políticas públicas sobre a primeira infância, estão um olhar mais atento às crianças ciganas, quilombolas e indígenas, em grande parte distantes de alcançar direitos básicos; manter monitoramento constante de iniciativas bem sucedidas no Brasil, voltadas aos cuidados com a primeira infância, para avaliação da sua replicabilidade no âmbito nacional; garantir o direito de brincar, assim como democratizar o acesso a espaços públicos, como praças e parques.

Fonte: Correio Braziliense