Punição dada à rede McDonald’s deverá incentivar o debate sobre os abusos da publicidade infantil no Brasil. A multa ultrapassa os R$ 3 milhões
A Fundação Procon de São Paulo decidiu manter a multa de R$ 3.192.300,00 dada à rede McDonald’s pela venda de lanches com brinquedos e pela publicidade voltada ao público infantil. O órgão se baseou no Código de Defesa do Consumidor para punir a poderosa multinacional estadunidense. “Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento de sua posição crítica”, explica a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto.
O processo contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, empresa que opera a rede de restaurantes fraqueados do McDonald’s no Brasil, foi aberto em 2011 a partir das denúncias feitas pelo Instituto Alana. A empresa utilizou inúmeros expedientes jurídicos para evitar a multa, mas ela foi aprovada pelo Procon e publicada no Diário Oficial de São de Paulo no início de abril. “O Procon age no mercado buscando equilíbrio. Quando se trata de um publico considerado hipervulnerável, como acontece com crianças, idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior”, conclui Andréa Benedetto.
Segundo reportagem de Alessandra Goes Alves, no sítio da Rede Brasil Atual, a punição da McDonald’s deverá incentivar o debate sobre os abusos da publicidade infantil no Brasil. “No Congresso Nacional, existem alguns projetos que tratam da publicidade para o público infantil. Em janeiro deste ano, o Rio aprovou a lei municipal 5.528, que prevê aplicação de multa de R$ 2 mil a restaurantes que venderem lanches com brinquedos. Já em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou dois Projetos de Lei que tratavam da regulamentação da publicidade infantil. O PL1096/2011 previa a proibição da venda de brinquedos junto a lanches, enquanto o PL 193/2008 restringia a veiculação de publicidade de alimentos não saudáveis entre as 6h e as 21h, em rádios e TV’s”.
O curioso no caso da pesada multa à rede McDonald’s é que a mídia comercial evita tratar do tema. Será que os bilionários anúncios da multinacional estadunidense nos jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê explicam esta omissão criminosa? Será?
(Altamiro Borges)
Fonte: Pragmatismo Político
O Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância aconteceu na Câmara dos Deputados
Étore Medeiros ( publicado em 18/04/2013)
Foi encerrado dia 18 de março o Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados.O evento contou com a participação de especialistas e parlamentares de 11 países, e de 23 estados brasileiros, que debateram políticas públicas destinadas às crianças de até os seis anos de idade.
As propostas colhidas durante o seminário servirão de subsídio para a comissão especial que irá elaborar uma legislação específica para a primeira infância. “Em um mês, a comissão especial que irá elaborar o marco legal da primeira infância estará funcionando, e já teremos um esboço do projeto de lei para que a comissão possa trabalhar em cima”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). De acordo com ele, a comissão trabalhará durante seis meses e fará audiências públicas pelo país, para aperfeiçoar a legislação a ser criada sobre o tema. “Vamos entrar o Natal com o marco, se Deus quiser”, afirmou Terra, otimista.
A meta do novo marco é universalizar as políticas públicas para a primeira infância, além de reforçar a importância de se investir nesta faixa etária. O documento final do seminário apresenta dois tipos de sugestões, as que podem ir para o projeto de novo marco, e aquelas que apenas indicam princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas para a primeira infância.
Dentre as propostas que podem se tornar lei, estão medidas de proteção às gestantes, como apoio ao pré-natal, pós-parto e puerpério; regulamentar a publicidade infantil, sobretudo no que diz respeito aos produtos alimentícios; incorporação de temas relativos à primeira infância nos currículos de carreiras profissionais ligadas à criança; fortalecer os cuidados com a alimentação nas escolas e nas residências.
Já as diretrizes sugeridas para guiar a elaboração de políticas públicas sobre a primeira infância, estão um olhar mais atento às crianças ciganas, quilombolas e indígenas, em grande parte distantes de alcançar direitos básicos; manter monitoramento constante de iniciativas bem sucedidas no Brasil, voltadas aos cuidados com a primeira infância, para avaliação da sua replicabilidade no âmbito nacional; garantir o direito de brincar, assim como democratizar o acesso a espaços públicos, como praças e parques.
Fonte: Correio Braziliense
Um vídeo animado, com trilha sonora agradável e imagens fofas de uma família de ursinhos. Tudo lindo se a mensagem não fosse tão trágica: os efeitos do açúcar no organismo e, principalmente, o açúcar dos refrigerantes.
Parodiando uma marca de refrigerantes o vídeo transporta a famosa família de ursos polares para o mundo real com os efeitos reais da ingestão de açúcar em contraposição à "felicidade" prometida pela publicidade das bebidas.
Vale assistir e conhecer o site da campanha (em inglês): http://www.therealbears.org/
"Não é porque não é alcóolica que não é necessário beber com moderação" (Carlos Grossi - responsável pela legenda do vídeo)
O Idec criou um video sobre o Mapa de Feiras Orgânicas, com a participação dos atores Sergio Marone e Cazé Pecini, para alertar sobre o uso de agrotóxicos no Brasil e como podemos ter uma alimentação mais saudável.
Para mais informações acesse www.feirasorganicas.org.br.
Pela primeira vez na história da raça humana, crianças apresentam sintomas de doenças de adultos. Problemas de coração, respiração, depressão e diabetes tipo 2.
Todos têm em sua base a obesidade.
O documentário discute por que 33% das crianças brasileiras pesam mais do que deviam. As respostas envolvem a indústria, o governo, os pais, as escolas e a publicidade. Com histórias reais e alarmantes, o filme promove uma discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo.
Direção: Estela Renner
Produção: Brasil
Ano: 2012
Site: http://www.muitoalemdopeso.com.br/
Onde: Cineclube Socioambiental Crisantempo
Endereço: Rua Fidalga, 521, 05432-070 - São Paulo
Quando: 04/04/2013 - 20h
A Fundação Procon de São Paulo decidiu manter a multa de R$ 3.192.300,00 dada à rede McDonald’s pela venda de lanches com brinquedos e pela publicidade voltada ao público infantil. O órgão se baseou no Código de Defesa do Consumidor para punir a poderosa multinacional estadunidense. “Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento de sua posição crítica”, explica a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto.
